Execução Fiscal 1115944-96.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.308,83

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO ABEL DA SILVA

OAB/MG 134799·CPF·Representa: Réu

LUCAS OLIVEIRA ABREU

OAB/MG 192909·CPF·Representa: Réu

BRUNO SCHETTINI CONDE

OAB/MG 150210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

JOSE CARLOS PEREIRA

Reu

JOSE CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:35

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 22:39

Conclusos para despacho

06/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:42

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

24/10/2024, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 16:56

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:35

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 19:05

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 22:39

Despacho

•19/11/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 22:39

Conclusos para despacho

06/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:42

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

24/10/2024, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 21:58

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2024, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:57

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2024, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:45

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2024, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:35

Expedição de Alvará.

14/03/2024, 14:22

Expedição de Alvará.

14/03/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 14:20

Desentranhado o documento

14/03/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 14:20

Desentranhado o documento

14/03/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:18

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2024, 12:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:34

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2023, 21:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:20

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: JOSE CARLOS PEREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCAS OLIVEIRA ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/03/2023, 14:50

Distribuído por dependência

10/03/2023, 14:50

Intimação

•18/10/2024, 16:56

Intimação

•28/08/2024, 10:07

Sentença

•27/08/2024, 21:58

Despacho

•04/07/2024, 13:57

Despacho

•17/05/2024, 17:45

Despacho

•16/02/2024, 13:18

Despacho

•23/11/2023, 16:34

Despacho

•28/09/2023, 10:20