Execução Fiscal 0021620-40.2018.8.13.0377 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.997,90

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajinha

Partes do Processo

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

CNPJ

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DE AGUAS-IGAM

Terceiro

MUNICIPIO DE LAJINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:34

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/09/2025, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:50

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 13:19

Juntada de Ofício

09/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:24

Todas as movimentações(31)

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:34

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 18:03

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 15:34

Despacho

•13/03/2024, 15:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/09/2025, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:50

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 13:19

Juntada de Ofício

09/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJINHA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJINHA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:26

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:01

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJINHA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2023, 07:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LAJINHA ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO OLIVEIRA SOARES, GIOVANNI SANGLARD HERMISDORFF. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 16:58

Despacho

•09/08/2023, 16:01