Recurso Especial 0005624-11.2023.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

Partes do Processo

DORIEDSON PEDROSA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

DORIEDSON PEDROSA DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DORIEDSON PEDROSA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRICILA REGINA GOMES DE PAULA

OAB/MG 157636·Representa: Autor

PRICILA REGINA GOMES DE PAULA

OAB/MG 157636·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DORIEDSON PEDROSA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

DORIEDSON PEDROSA DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DORIEDSON PEDROSA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

19/03/2025, 16:36

Comunicação cancelada

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2025, 11:55

Comunicação enviada ao DJEN

13/03/2025, 11:54

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/01/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

09/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

19/03/2025, 16:36

Comunicação cancelada

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2025, 11:55

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 07:17

Comunicação enviada ao DJEN

13/03/2025, 11:54

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/01/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2024, 00:00

Expedição de

28/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/11/2024, 00:00