Desapropriação 0851064-19.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 923.110,75

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ALBA FERRAZ LOBATO

CPF

Reu

LUIZ MATOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2023, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:25

Conclusos para despacho

03/08/2023, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:28

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2023, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/09/2023, 17:25

Outros documentos

•24/07/2023, 15:03

19/09/2023, 17:25

Conclusos para despacho

03/08/2023, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: LUIZ MATOS DE OLIVEIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO PARREIRAS DE JESUS, ROBERTO MAGALHAES PENNA NETO, EDUARDO AUGUSTO LOBATO, ANA LUIZA PINHO SANTOS TEIXEIRA, THIAGO PENIDO MARTINS, ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA, ANA ELISA DOS SANTOS LOBATO, FELIPE MANTUANO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/03/2023, 08:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 08:42

Despacho

•24/05/2023, 17:15

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

Sentença

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

Acórdão

•13/03/2023, 08:43

Todos os documentos(31)

Despacho

•19/09/2023, 17:25

Outros documentos

•24/07/2023, 15:03

Despacho

•24/05/2023, 17:15

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

Sentença

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

Acórdão

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:42

DESPACHO

•13/03/2023, 08:42