Ação Penal - Procedimento Ordinário 0791813-39.2015.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DIEGO DAMATO LOPES

CPF

Reu

MARCELO HENRIQUE SILVA

CPF

Reu

AZIZ ANTONIO CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de DIEGO DAMATO LOPES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de DIEGO DAMATO LOPES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de AZIZ ANTONIO CONCEICAO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:44

Todas as movimentações(26)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de DIEGO DAMATO LOPES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 16:38

16/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de DIEGO DAMATO LOPES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de AZIZ ANTONIO CONCEICAO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:12

Decorrido prazo de DIEGO DAMATO LOPES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:38

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de ciência

21/02/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 13:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/09/2023, 11:38

Distribuído por dependência

18/09/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 RÉU: AZIZ ANTONIO CONCEIÇÃO, MARCELO HENRIQUE SILVA, DIEGO D'AMATO LOPES Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista à defesa de Marcelo Henrique Silva, para alegações finais no prazo legal. Adv - WELLINGTON OLIVEIRA DE MOURA, JOSE ANTONIO DE AVILA CEZE, CRISTIAN COLONHESE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00