Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0793990-03.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 17:01

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 17:31

Juntada de certidão de baixa

02/04/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:04

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2025, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 14:32

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 17:01

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 10:04

Intimação

•23/10/2024, 16:39

02/04/2025, 17:31

Juntada de certidão de baixa

02/04/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:04

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2025, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 15:42

Juntada de Informações

13/12/2024, 15:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2024, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 15:33

Processo Desarquivado

05/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 17:25

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 12:44

Processo Desarquivado

28/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2024, 11:52

Arquivado Provisoramente

10/04/2024, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 15:58

Processo Desarquivado

09/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/03/2024, 20:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 19:58

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 02:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 13:08

Expedição de RPV.

22/03/2024, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:16

Conclusos para despacho

15/02/2024, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/02/2024, 06:14

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2023, 10:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/11/2023, 00:31

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 04:10

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2023, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 19:37

Conclusos para despacho

03/10/2023, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:35

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2023, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 00:19

Distribuído por dependência

10/07/2023, 11:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/07/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 AUTOR: SAULO IANINY MONTEIRO DIAS; RÉU: FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ROGERIO FABIO DE ALMEIDA, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, JULIO CESAR PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 AUTOR: SAULO IANINY MONTEIRO DIAS; RÉU: FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo. Adv - ROGERIO FABIO DE ALMEIDA, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, JULIO CESAR PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 AUTOR: SAULO IANINY MONTEIRO DIAS; RÉU: FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos TJMG. Adv - ROGERIO FABIO DE ALMEIDA, HENRIQUE JOSE AQUINO PERRET, JULIO CESAR PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Sentença

•23/10/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 08:16

Sentença

•25/11/2023, 00:31

Despacho

•05/10/2023, 19:37

Despacho

•28/08/2023, 11:35