Execução Fiscal 0088095-20.2011.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.655,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

CNPJ

Autor

LUCAS MANOEL BARBOSA WERNECK - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2025, 19:59

Outras Decisões

16/10/2025, 17:15

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de apelação

19/08/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 13:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 19:12

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2025, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2024, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:35

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2025, 19:59

Outras Decisões

16/10/2025, 17:15

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 09:38

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 17:15

Intimação

•30/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de apelação

19/08/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 13:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 19:12

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2025, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2024, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:43

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA; EXECUTADO: LUCAS MANOEL BARBOSA WERNECK Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RAQUEL LEMOS CABRERA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/03/2023, 13:46

Distribuído por dependência

10/03/2023, 13:46

Sentença

•27/06/2025, 19:12

Despacho

•01/08/2024, 16:08

Despacho

•11/04/2024, 10:15

Intimação

•10/01/2024, 14:54

Decisão

•01/12/2023, 17:43