Execução Fiscal 0018709-73.2014.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2014

Valor da Causa

R$ 785,41

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COREN-MG

Terceiro

ELIEZER DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS QUADROS SILVA

OAB/MG 107442·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

ROSIANE PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 101785·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUCAS QUADROS SILVA

OAB/MG 107442·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

ROSIANE PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 101785·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

OAB/MG 44782·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE STARLING

OAB/MG 50792·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FARAH PATTA CARVALHO

OAB/MG 161467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/08/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:10

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:33

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2025, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 16:38

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/08/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:10

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 17:33

Despacho

•13/03/2025, 17:00

20/08/2025, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:33

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2025, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 17:00

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 07:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

24/09/2024, 21:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/09/2024, 21:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:18

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/02/2024, 14:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:55

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 08:16

Conclusos para despacho

21/06/2023, 21:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/06/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 21:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de ELIEZER DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: COREN CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ELIÉZER DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ALEXANDRE LUIZ DE CASTRO MACIEL, NUNO DE MOURA RANGEL, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS, LUCAS QUADROS SILVA, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE, CICA PONTES CARDOSO, PRISCILA FARAH PATTA CARVALHO, FRANCISCO JOSE STARLING, WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 17:21

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2023, 17:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 17:28

Despacho

•19/11/2024, 17:06

Decisão

•05/07/2024, 15:53

Despacho

•12/04/2024, 16:18

Despacho

•21/11/2023, 17:55

Despacho

•08/07/2023, 08:16