Execução Fiscal 0752447-69.2006.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.149,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MELIAMA CALDAHSA IND E COM LTDA - ME

CNPJ

Reu

LILIANE RODOVALHO MIRANDA DE MELO

CPF

Reu

LEONARDO DAHER DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS

OAB/MG 44846·CPF·Representa: Autor

HIRAM FADEL FERREIRA

OAB/MG 98323·CPF·Representa: Autor

SAVIO NAPOLEAO DE MEDEIROS

OAB/MG 30151·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM FARIAS DE GODOI

CPF·Representa: Réu

LEONARDO ROCHA DE FARIA PACHECO

OAB/MG 93052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão de Baixa.

21/01/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de MELIAMA CALDAHSA IND E COM LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:40

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/11/2025, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 21/10/2025

31/10/2025, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de MELIAMA CALDAHSA IND E COM LTDA - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 12:48

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão de Baixa.

21/01/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de MELIAMA CALDAHSA IND E COM LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Documentos

Intimação

•08/09/2025, 12:48

Sentença

•05/09/2025, 10:29

14/11/2025, 01:40

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/11/2025, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 21/10/2025

31/10/2025, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de MELIAMA CALDAHSA IND E COM LTDA - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 10:29

Determinado o arquivamento definitivo

05/09/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:28

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:40

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:59

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 10:52

Juntada de Ofício

10/12/2024, 12:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/11/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:37

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:34

Decorrido prazo de MELIAMA CALDAHSA IND E COM LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:46

Decorrido prazo de MELIAMA CALDAHSA IND E COM LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:59

Outras Decisões

25/03/2024, 13:56

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de apelação

07/12/2023, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 17:43

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:40

Juntada de Ofício

09/11/2023, 07:48

Decorrido prazo de LEONARDO DAHER DE MELO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de LILIANE RODOVALHO MIRANDA DE MELO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de MELIAMA CALDAHSA IND E COM LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de LEONARDO DAHER DE MELO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de LILIANE RODOVALHO MIRANDA DE MELO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de MELIAMA CALDAHSA IND E COM LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:20

Outras Decisões

07/08/2023, 16:54

Apensado ao processo 0014967-78.2018.8.13.0035

23/06/2023, 10:37

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de LILIANE RODOVALHO MIRANDA DE MELO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de LEONARDO DAHER DE MELO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de MELIAMA CALDAHSA IND E COM LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: MELIAMA CALDAHSA e outros Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEONARDO ROCHA DE FARIA PACHECO, MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS, HIRAM FADEL FERREIRA, SAVIO NAPOLEAO DE MEDEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 10:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 07:59

Despacho

•29/05/2025, 17:59

Intimação

•16/12/2024, 10:52

Decisão

•18/11/2024, 14:37

Intimação

•26/03/2024, 10:00

Decisão

•25/03/2024, 13:56

Despacho

•11/11/2023, 17:43

Decisão

•07/08/2023, 16:54