Execução Fiscal 0574251-58.2008.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2008

Valor da Causa

R$ 661,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

SCHIMITH & MIRANDA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA OLIVEIRA MIRANDA

OAB/MG 111605·CPF·Representa: Autor

RENATA ELLEN RODRIGUES CORAZZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:36

Outras Decisões

06/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:56

Outras Decisões

26/11/2025, 18:56

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:01

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 13:17

Decisão

•06/03/2026, 10:36

06/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:36

Outras Decisões

06/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:56

Outras Decisões

26/11/2025, 18:56

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 09:52

Nomeado curador

26/05/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:02

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2024, 16:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão

12/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 09:51

Outras Decisões

03/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: SCHIMITH E MIRANDA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NILCE GUIMARAES, ANA PAULA OLIVEIRA MIRANDA, ANA CRISTINA GONZAGA, JULIANA NUNES TELESFORO, VINÍCIUS LOPES MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 15:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: SCHIMITH E MIRANDA LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - NILCE GUIMARAES, ANA PAULA OLIVEIRA MIRANDA, ANA CRISTINA GONZAGA, JULIANA NUNES TELESFORO, VINÍCIUS LOPES MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Despacho

•26/11/2025, 18:56

Intimação

•29/08/2025, 09:52

Decisão

•26/05/2025, 13:02

Despacho

•30/04/2024, 18:08

Despacho

•02/10/2023, 16:29

Intimação

•02/06/2023, 09:51

Decisão

•03/05/2023, 16:38