Execução Fiscal 0460314-45.1994.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 31.761.055,63

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

LAURO NASCIMENTO MACHADO

CPF

Reu

DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

DIRCEU DE CASTRO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:32

Juntada de certidão de baixa

13/11/2025, 11:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:34

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:27

Conclusos para despacho

30/09/2025, 07:28

Decorrido prazo de DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de DIRCEU DE CASTRO LIMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de LAURO NASCIMENTO MACHADO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:40

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:32

Juntada de certidão de baixa

13/11/2025, 11:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 18:27

Despacho

•16/10/2024, 13:51

08/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:34

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:27

Conclusos para despacho

30/09/2025, 07:28

Decorrido prazo de DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de DIRCEU DE CASTRO LIMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de LAURO NASCIMENTO MACHADO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:04

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 16:32

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:51

Conclusos para despacho

03/09/2024, 22:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/09/2024, 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:21

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:05

Decorrido prazo de DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:22

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 21:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 11:25

Processo Desarquivado

18/05/2023, 11:24

Arquivado Provisoramente

11/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 19:26

Decorrido prazo de DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:07

Apensado ao processo 8600147-10.1992.8.13.0024

17/04/2023, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DM IND E COM DE ROUPAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SHIRLEY THEREZINHA TASSINI, JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA, NILCE MADUREIRA LEAO, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/03/2023, 08:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 08:11

Despacho

•19/06/2024, 18:21

Despacho

•25/03/2024, 18:22

Outros documentos

•13/03/2023, 08:11

Outros documentos

•13/03/2023, 08:11

Outros documentos

•13/03/2023, 08:11