Execução Fiscal 0062300-37.2012.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.935,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Autor

MATINE EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/11/2025, 16:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de MATINE EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:39

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:34

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/11/2025, 16:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 16:54

Despacho

•27/05/2025, 14:34

15/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de MATINE EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:39

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:34

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2025, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2025, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 21:16

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:50

Juntada de Ofício

10/12/2024, 12:55

Conclusos para despacho

03/12/2024, 07:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de ofício

13/08/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 10:03

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2024, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2024, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:33

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 15:31

Desentranhado o documento

26/02/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 15:31

Desentranhado o documento

26/02/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 19:33

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 08:08

Expedição de carta via correio.

05/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 20:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 10:20

Juntada de Mandado

30/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 11:10

Decorrido prazo de MATINE EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE FORMIGA; EXECUTADO: MATINE EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MAURO CARLOS DE SOUZA, SIMONE COTRIM LOMBARDI DA COSTA, ALESSANDRA RODRIGUES DE CARVALHO BOAVENTURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 10:50

Distribuído por dependência

13/03/2023, 10:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 10:05

Despacho

•13/03/2025, 21:16

Despacho

•26/07/2024, 10:03

Despacho

•07/12/2023, 19:33