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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ

Autor

ELIANA SILVIANO BRANDAO

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Terceiro

ELIANA SILVIANO BRANDAO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

NILCE GUIMARAES

OAB/MG 55541·Representa: Réu

MARLUS KELLER RIANI

OAB/MG 77384·Representa: Réu

JULIANA GONCALVES PONTES

OAB/MG 107245·Representa: Réu

MIRTES DIAS FERREIRA DE CASTILHO

OAB/MG 43326·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/05/2023, 09:52

Comunicado o acórdão em:

29/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:23

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 16:29

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/05/2023, 09:52

Despacho

•30/11/2022, 16:26

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:23

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 16:29

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de petição eletrônica

Transitado em Julgado

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Juntada de petição eletrônica

Comunicado a Intimação da Pauta

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Decisão interlocutória:

Expedição de

Todas as movimentações(19)