Execução Fiscal 0376753-88.2013.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 3.649,78

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TUPA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONAM ODRACIR DA SILVA CAMPOS

OAB/MG 173123·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA

OAB/BA 9134·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA

OAB/MG 69307·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA DA SILVA

OAB/MG 67183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TUPA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEILTON JORY

CPF

Reu

MIRIAM REGINA JORY

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:32

Juntada de certidão de baixa

01/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de NEILTON JORY em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:44

Decorrido prazo de NEILTON JORY em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:47

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

05/01/2024, 16:25

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:32

Juntada de certidão de baixa

01/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 15:49

Certidão

•18/12/2023, 15:04

12/03/2024, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de NEILTON JORY em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:44

Decorrido prazo de NEILTON JORY em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:47

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

05/01/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/12/2023, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 13:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

25/05/2023, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TUPA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Processo cadastrado no PJe sob o nº 0376753-88.2013.8.13.0079, para onde deverão ser direcionadas todas as petições e requerimentos relativos ao presente feito. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA FILADELFO, LEONAM ODRACIR DA SILVA CAMPOS, CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2023, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 18:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 17:59

Intimação

•21/07/2023, 11:38

Sentença

•19/07/2023, 14:56