Ação Civil Pública 0056427-65.2016.8.13.0148 - TJMG

Ação Civil Pública 0056427-65.2016.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:34

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:43

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 20:07

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 13:44

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 19:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/05/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: FERNANDO PEREIRA GOMES NETO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - SERGIO ANTONIO DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE, MARCELO CARDOSO DOS SANTOS, NILSON REIS, GABRIEL SOARES MELLO, HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•24/07/2023, 13:44

—

Partes do Processo(22)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 03/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Todas as movimentações(21)