Embargos de Declaração Cível 0076999-79.2018.8.13.0210 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

CNPJ

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS SOCIEDADE SEGURADORA

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·Representa: Autor

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·Representa: Réu

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Réu

RAFAEL BALBINO MARCAL

OAB/MG 119776·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

CNPJ

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS SOCIEDADE SEGURADORA

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

SEGURO OURO VIDA GARANTIA

Terceiro

COMPANHIA DE SEGURO ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGURO ALIANCAS DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL SA

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA

Terceiro

BRASILSEG

Terceiro

BRASILEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BRASILSEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS SA

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

LM - ELETRICA E INSTRUMENTACAO LTDA - EPP

Terceiro

LM ELETRICA E INSTRUMENTACAO LTDA EPP

Terceiro

BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

00000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Terceiro

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS SA

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

LM ELETRICA E INSTRUMENTACAO LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·Representa: Autor

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·Representa: Réu

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Réu

RAFAEL BALBINO MARCAL

OAB/MG 119776·Representa: Réu

NATHALIA TORCHIA EPIFANIO DE MELO

OAB/MG 184225·Representa: Réu

LUCAS RIBEIRO BONFIM

OAB/MG 201116·Representa: Réu

HYAGO SOUZA SILVA

Representa: Réu

MARIANA SANTOS MARTINS

OAB/MG 113246·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2022, 18:51

Comunicado o acórdão em:

11/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2022, 07:29

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/07/2022, 00:58

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/11/2022, 16:58

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2022, 18:51

Comunicado o acórdão em:

11/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2022, 07:29

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/07/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

05/07/2022, 00:58

Expedição de

15/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/06/2022, 00:00