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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:05

Outras Decisões

08/05/2026, 15:29

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de parecer

03/03/2026, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

27/02/2026, 18:28

Processo Reativado

23/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 10:55

Juntada de certidão de baixa

13/12/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2023, 12:14

Todas as movimentações(109)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:05

Outras Decisões

08/05/2026, 15:29

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:13

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:29

Despacho

•02/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de parecer

03/03/2026, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

27/02/2026, 18:28

Processo Reativado

23/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 10:55

Juntada de certidão de baixa

13/12/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/11/2023, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de ciência

20/09/2023, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 15:13

Expedido alvará de levantamento

02/08/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 07:57

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 02:26

Recebidos os autos

02/08/2023, 02:26

Recebidos os autos

02/08/2023, 02:26

Conclusos para despacho

02/08/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A; Apelado(a)(s) - M.E.O.M., representado(a)(s) p/ pai(s), W.M.V.; M.E.O.M., representado(a)(s) p/ pai(s), W.M.V.; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCELA NACUR VIANNA, SERGIO MODESTO VALADARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A; Apelado(a)(s) - M.E.O.M., representado(a)(s) p/ pai(s), W.M.V.; M.E.O.M., representado(a)(s) p/ pai(s), W.M.V.; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELA NACUR VIANNA, SERGIO MODESTO VALADARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A; Apelado(a)(s) - M.E.O.M., representado(a)(s) p/ pai(s), W.M.V.; M.E.O.M., representado(a)(s) p/ pai(s), W.M.V.; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO, em 21/03/2023. Adv - MARCELA NACUR VIANNA, SERGIO MODESTO VALADARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A; Apelado(a)(s) - M.E.O.M., representado(a)(s) p/ pai(s), W.M.V.; M.E.O.M., representado(a)(s) p/ pai(s), W.M.V.; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELA NACUR VIANNA, SERGIO MODESTO VALADARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/08/2022, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de apelação

05/08/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 23:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/07/2022, 16:46

Conclusos para decisão

01/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 23:29

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

03/02/2022, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de MARIA EMANUELE DE OLIVEIRA MOREIRA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:08

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MOREIRA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:08

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2021, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 23:01

Julgado procedente o pedido

16/11/2021, 18:09

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAES

01/09/2021, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2021, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2021, 06:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2021, 21:45

Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:51

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 10/06/2021 17:00 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

14/06/2021, 09:24

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2021, 15:39

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

24/05/2021, 13:56

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

21/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2021, 14:50

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 10/06/2021 17:00 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

19/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

11/05/2021, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 12:18

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:27

Juntada de Petição de MPMG-PJe 5117677.56.2020 - indenizatória - dano à imagem - procedência

23/03/2021, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 06:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 23:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 11:05

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2021, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2020, 15:21

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:23

Juntada de Petição de Habilitação

03/12/2020, 08:38

Juntada de Mandado

12/11/2020, 11:47

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2020, 07:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. E. D. O. M. - CPF: 703.323.266-75 (REQUERENTE).

14/10/2020, 20:21

Conclusos para despacho

09/10/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2020, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 18:39

Conclusos para despacho

03/09/2020, 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 10:04

Declarada incompetência

02/09/2020, 17:20

Conclusos para decisão

01/09/2020, 12:27

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 12:19

Despacho

•02/08/2023, 14:21

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:26

Intimação

•05/08/2022, 10:05

Intimação

•12/07/2022, 23:31

Sentença

•12/07/2022, 16:46

Despacho

•02/02/2022, 10:54

Embargos de Declaração

•01/12/2021, 09:27

Intimação

•16/11/2021, 23:01

Sentença

•16/11/2021, 18:09

Intimação

•18/06/2021, 06:11

Decisão

•17/06/2021, 21:45

Ata de Audiência

•14/06/2021, 09:24

Ata de Audiência

•14/06/2021, 09:24

Todos os documentos(19)

Decisão

•08/05/2026, 15:29

Despacho

•02/03/2026, 16:21

Despacho

•02/08/2023, 14:21

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:26

Intimação

•05/08/2022, 10:05

Intimação

•12/07/2022, 23:31

Sentença

•12/07/2022, 16:46

Despacho

•02/02/2022, 10:54

Embargos de Declaração

•01/12/2021, 09:27

Intimação

•16/11/2021, 23:01

Sentença

•16/11/2021, 18:09

Intimação

•18/06/2021, 06:11

Decisão

•17/06/2021, 21:45

Ata de Audiência

•14/06/2021, 09:24

Ata de Audiência

•14/06/2021, 09:24

Despacho

•25/03/2021, 12:18

Despacho

•14/10/2020, 20:21

Despacho

•16/09/2020, 18:39

Decisão

•02/09/2020, 17:20