Recurso Especial 5098665-95.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

OAB/MG 173504·Representa: Autor

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·Representa: Réu

LEONARDO VARELLA GIANNETTI

OAB/MG 74482·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA

Terceiro

EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

OAB/MG 173504·Representa: Autor

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·Representa: Réu

LEONARDO VARELLA GIANNETTI

OAB/MG 74482·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·Representa: Réu

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·Representa: Réu

MARINA LEITE DE MOURA E SOUZA

Representa: Réu

NATHAN RIBEIRO MOREIRA

Representa: Réu

LUCIANA GOULART FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/10/2024

25/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2024, 00:00

Expedição de

18/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/10/2024

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 16:59

25/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2024, 00:00

Expedição de

18/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/09/2024, 00:00