Apelação / Remessa Necessária 5098665-95.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

OAB/MG 173504·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·Representa: Réu

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE / MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE / MG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

OAB/MG 173504·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·Representa: Réu

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·Representa: Réu

LEONARDO VARELLA GIANNETTI

OAB/MG 74482·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·Representa: Réu

MARINA LEITE DE MOURA E SOUZA

Representa: Réu

NATHAN RIBEIRO MOREIRA

Representa: Réu

LUCIANA GOULART FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2024, 11:40

Comunicado o acórdão em:

06/05/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2024, 08:06

Autos devolvidos

04/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/02/2024, 17:57

Todas as movimentações(43)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•06/05/2024, 10:49

Despacho

•01/03/2024, 19:17

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2024, 11:40

Comunicado o acórdão em:

06/05/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2024, 08:06

Autos devolvidos

04/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/02/2024, 17:57

Autos devolvidos

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Juntada de documento

16/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

09/11/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

31/10/2023, 00:00

Deliberação em sessão

31/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

25/07/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

25/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2022, 06:03

Sem manifestação da parte

26/10/2022, 06:03

Expedição de

26/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2022, 08:58

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Expedição de

30/09/2022, 00:00

Expedição de

30/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

20/10/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/10/2021, 00:00

Despacho

•16/02/2024, 09:43

Despacho

•29/09/2022, 21:50

Outros Documentos

•28/02/2021, 16:35

Outros Documentos

•28/02/2021, 16:35

Outros Documentos

•23/02/2021, 08:43

Outros Documentos

•07/07/2016, 15:18

Outros Documentos

•07/07/2016, 15:18