Ação Penal - Procedimento Sumário 0003189-45.2023.8.13.0453 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUIZ GOMES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:04

Juntada de certidão de baixa

28/05/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 13/05/2025

23/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de ciência

09/05/2025, 22:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2025, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 15:31

Determinado o arquivamento definitivo

24/04/2025, 14:48

Extinta a Punibilidade de LUIZ GOMES FERREIRA (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/04/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

11/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:31

Juntada de Carta rogatória

11/03/2025, 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 10:38

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:04

Juntada de certidão de baixa

28/05/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 13/05/2025

23/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de ciência

09/05/2025, 22:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2025, 14:06

Documentos

Ciência

•09/05/2025, 22:30

Manifestação da Defensoria Pública

•30/04/2025, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 15:31

Determinado o arquivamento definitivo

24/04/2025, 14:48

Extinta a Punibilidade de LUIZ GOMES FERREIRA (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/04/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

11/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:31

Juntada de Carta rogatória

11/03/2025, 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 10:38

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUIZ GOMES FERREIRA (RÉU/RÉ)

29/01/2025, 09:26

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro.

29/01/2025, 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro

24/01/2025, 17:45

Recebidos os autos.

24/01/2025, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIZ GOMES FERREIRA (RÉU/RÉ)

19/01/2025, 20:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2024, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:39

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/11/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:41

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/08/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 16:58

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 20/08/2024 12:00 Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro

20/08/2024, 16:58

Recebidos os autos.

20/08/2024, 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro

20/08/2024, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIZ GOMES FERREIRA (RÉU/RÉ)

28/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de ciência

20/06/2024, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 10:38

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 20/08/2024 12:00 Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro

14/06/2024, 10:35

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/03/2024, 12:15

Recebida a denúncia contra LUIZ GOMES FERREIRA (INVESTIGADO(A))

29/02/2024, 19:10

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão de Triagem.

09/02/2024, 13:17

Distribuído por dependência

06/02/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 INDICIADO: L.G.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Sentença

•24/04/2025, 14:48

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•29/01/2025, 09:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•29/01/2025, 09:26

Despacho

•06/11/2024, 09:41

Ata de Audiência

•20/08/2024, 16:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/08/2024, 16:58

Decisão

•29/02/2024, 19:10