Embargos de Declaração Cível 0489189-81.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA

CNPJ

Autor

LEANDRO FERREIRA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA

Terceiro

MARIA BARNABE CARVALHO DE SOUZA

Terceiro

MAURO LUCIO DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

EULER ALMEIDA LACERDA

OAB/MG 150654·Representa: Autor

EUGENIO PACELLI VASCONCELOS MENEZES

OAB/MG 62246·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA

CNPJ

Autor

LEANDRO FERREIRA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA

Terceiro

MARIA BARNABE CARVALHO DE SOUZA

Terceiro

MAURO LUCIO DE SOUZA

Terceiro

MARIA BARNABE CARVALHO DE SOUZA

CPF

Reu

MAURO LUCIO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 08:57

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2023, 17:49

Decisão interlocutória:

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 18:55

Despacho

•16/08/2023, 17:37

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 08:57

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2023, 17:49

Decisão interlocutória:

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/08/2023, 00:00