Embargos à Execução Fiscal 5082629-41.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.938,34

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

NATUREZA IMOVEIS S. A.

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

NATUREZA IMOVEIS S. A.

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 10:31

Processo Reativado

22/05/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:04

Juntada de certidão de baixa

02/09/2024, 05:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 09:09

Outras Decisões

09/08/2024, 14:10

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/07/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 11:27

Juntada de certidão decurso de prazo

08/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de NATUREZA IMOVEIS S. A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de NATUREZA IMOVEIS S. A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 08:07

Todas as movimentações(68)

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 10:31

Processo Reativado

22/05/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:04

Juntada de certidão de baixa

02/09/2024, 05:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2024, 14:29

Documentos

Certidão de Baixa

•02/09/2024, 05:45

Despacho

•09/08/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 09:09

Outras Decisões

09/08/2024, 14:10

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/07/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 11:27

Juntada de certidão decurso de prazo

08/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de NATUREZA IMOVEIS S. A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de NATUREZA IMOVEIS S. A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de NATUREZA IMOVEIS S. A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023, 21:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:07

Conclusos para despacho

28/10/2023, 02:46

Recebidos os autos

28/10/2023, 02:46

Recebidos os autos

28/10/2023, 02:46

Juntada de Outros documentos

28/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - NATUREZA IMOVEIS S. A.; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. Armando Freire em 13/03/2023 Adv - LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO, THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA, VIRGILIO DE SOUSA CASTRO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2023, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2023, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de apelação

14/09/2022, 13:28

Decorrido prazo de NATUREZA IMOVEIS S. A. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

20/07/2022, 15:23

Apensado ao processo 4401358-93.2016.8.13.0024

11/11/2021, 10:52

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 09:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 20:14

Conclusos para despacho

11/08/2020, 23:32

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 23:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 17:15

Conclusos para despacho

09/05/2020, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2020, 00:33

Conclusos para despacho

27/08/2019, 19:49

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 19:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2019, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 16:58

Conclusos para despacho

09/08/2018, 15:50

Decorrido prazo de NATUREZA IMOVEIS S. A. em 21/06/2018 23:59:59.

24/06/2018, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2018, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2018, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 02:21

Juntada de Petição de impugnação

06/02/2018, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2017, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 17:31

Conclusos para despacho

21/06/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 09:59

Distribuído por sorteio

19/06/2017, 16:40

Manifestação da Advocacia Pública

•23/11/2023, 21:00

Despacho

•30/10/2023, 14:07

Documentos 2ª instância

•28/10/2023, 02:46

Intimação

•21/07/2022, 11:42

Sentença

•20/07/2022, 15:23

Despacho

•22/09/2020, 20:14

Despacho

•26/06/2020, 17:15

Despacho

•13/04/2020, 22:43

Despacho

•13/06/2019, 16:58

Despacho

•09/11/2017, 17:31