Recurso Especial 5077871-48.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

XPTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

CNPJ

Autor

XPTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

XPTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA

Terceiro

MARCELO DA SILVA ROQUE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CAMPOS GREGORIO

OAB/MG 115772·Representa: Autor

BRUNO CAMPOS GREGORIO

OAB/MG 135498·Representa: Autor

LARISSA LIMA FURTADO

OAB/MG 176981·Representa: Autor

LARISSA GRAZIELLE PASSOS DO NASCIMENTO

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA DE FREITAS

OAB/MG 129717·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

XPTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

CNPJ

Autor

XPTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

XPTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA

Terceiro

MARCELO DA SILVA ROQUE

Terceiro

ROBERTO SEBASTIAO PIMENTA

Terceiro

TADEU CANCADO LACERDA

Terceiro

TOP EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

VIAMIX CONCRETO LTDA - EPP

Terceiro

VIAMIX

Terceiro

HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

MARCELO DA SILVA ROQUE

CPF

Reu

ROBERTO SEBASTIAO PIMENTA

CPF

Reu

TADEU CANCADO LACERDA

CPF

Reu

TOP EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

VIAMIX CONCRETO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

ANDRE CAMPOS GREGORIO

OAB/MG 115772·Representa: Autor

BRUNO CAMPOS GREGORIO

OAB/MG 135498·Representa: Autor

LARISSA LIMA FURTADO

OAB/MG 176981·Representa: Autor

LARISSA GRAZIELLE PASSOS DO NASCIMENTO

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA DE FREITAS

OAB/MG 129717·Representa: Autor

FERNANDA GONCALVES DINIZ ABDALA

Representa: Autor

PEDRO VITOR DOS ANJOS VIANA

Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Réu

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·Representa: Réu

LIVIA ZANDONA FORTES

Representa: Réu

LIGIA DE SOUZA FRIAS

OAB/MG 84507·Representa: Réu

CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT

OAB/MG 135387·Representa: Réu

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

OAB/MG 40744·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/02/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível