Embargos de Declaração Cível 5077871-48.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão

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Partes do Processo

HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Autor

MARCELO DA SILVA ROQUE

CPF

Autor

ROBERTO SEBASTIAO PIMENTA

CPF

Autor

TADEU CANCADO LACERDA

CPF

Autor

TOP EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·Representa: Autor

LIVIA ZANDONA FORTES

Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT

OAB/MG 135387·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

OAB/MG 40744·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Autor

MARCELO DA SILVA ROQUE

CPF

Autor

ROBERTO SEBASTIAO PIMENTA

CPF

Autor

TADEU CANCADO LACERDA

CPF

Autor

TOP EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

VIAMIX CONCRETO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA

Terceiro

MARCELO DA SILVA ROQUE

Terceiro

ROBERTO SEBASTIAO PIMENTA

Terceiro

TADEU CANCADO LACERDA

Terceiro

TOP EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

VIAMIX CONCRETO LTDA - EPP

Terceiro

VIAMIX

Terceiro

XPTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

XPTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

XPTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·Representa: Autor

LIVIA ZANDONA FORTES

Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT

OAB/MG 135387·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

OAB/MG 40744·Representa: Autor

ANDRE CAMPOS GREGORIO

OAB/MG 115772·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

05/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/01/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2026, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

12/01/2026, 13:22

Julgamento previsto para:

12/01/2026, 13:22

Autos devolvidos

12/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

05/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 13:21

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/01/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2026, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

12/01/2026, 13:22

Julgamento previsto para:

12/01/2026, 13:22

Autos devolvidos

12/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/12/2025, 15:25

Decorrido o prazo

23/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/11/2025

18/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/11/2025, 00:00