Procedimento Comum Cível 5004042-64.2016.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 48.400,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Órgão Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:27

Juntada de certidão de baixa

14/12/2023, 17:26

Decorrido prazo de SR EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:31

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DA SILVA REIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:31

Decorrido prazo de SR EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:54

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DA SILVA REIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 14:59

Arquivamento

22/11/2023, 22:09

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 03:05

Recebidos os autos

21/11/2023, 03:05

Recebidos os autos

21/11/2023, 03:05

Conclusos para despacho

21/11/2023, 03:05

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:27

Juntada de certidão de baixa

14/12/2023, 17:26

Decorrido prazo de SR EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:31

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DA SILVA REIS em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 22:09

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 03:05

13/12/2023, 02:31

Decorrido prazo de SR EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:54

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DA SILVA REIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 14:59

Arquivamento

22/11/2023, 22:09

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 03:05

Recebidos os autos

21/11/2023, 03:05

Recebidos os autos

21/11/2023, 03:05

Conclusos para despacho

21/11/2023, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - MARCELO JUNIOR DA SILVA SA; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; RICARDO LUIS DA SILVA REIS; SR EMPREENDIMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KIRK PEREIRA, MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RAFAEL SGANZERLA DURAND, RICARDO DA CUNHA CALDEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - MARCELO JUNIOR DA SILVA SA; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; RICARDO LUIS DA SILVA REIS; SR EMPREENDIMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. sessão anterior: "NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO." Julgamento suspenso por divergência, nos termos do art. 942 do CPC. Adv - KIRK PEREIRA, MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RAFAEL SGANZERLA DURAND, RICARDO DA CUNHA CALDEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - MARCELO JUNIOR DA SILVA SA; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; RICARDO LUIS DA SILVA REIS; SR EMPREENDIMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - KIRK PEREIRA, MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RAFAEL SGANZERLA DURAND, RICARDO DA CUNHA CALDEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Apelante(s) - MARCELO JUNIOR DA SILVA SA; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; RICARDO LUIS DA SILVA REIS; SR EMPREENDIMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO, em 13/01/2023. Adv - KIRK PEREIRA, MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RAF

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - MARCELO JUNIOR DA SILVA SA; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; RICARDO LUIS DA SILVA REIS; SR EMPREENDIMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso (JD Convocada) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrôni

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/09/2022, 13:50

Juntada de certidão decurso de prazo

20/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de SR EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DA SILVA REIS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:40

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de SR EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:01

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DA SILVA REIS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de apelação

15/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

24/09/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 21:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/07/2021, 10:11

Conclusos para despacho

12/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DA SILVA REIS em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de SR EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:40

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 08:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 05:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 12:26

Juntada de Outros documentos

13/03/2021, 02:28

Recebidos os autos

13/03/2021, 02:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 13:59

Decorrido prazo de SR EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:55

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DA SILVA REIS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2020, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2020, 13:58

Outras Decisões

14/09/2020, 19:51

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:48

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DA SILVA REIS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:53

Decorrido prazo de SR EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:53

Juntada de Petição de apelação

27/08/2020, 12:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 10:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/07/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 11:53

Conclusos para despacho

30/08/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 12:59

Decorrido prazo de MARCELO JUNIOR DA SILVA SA em 17/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 14:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 14:43

Decorrido prazo de SR EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 14:42

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DA SILVA REIS em 17/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 14:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2019 23:59:59.

18/03/2019, 02:22

Conclusos para despacho

27/02/2019, 13:40

Juntada de Mandado

27/02/2019, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2019, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2019, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2019, 15:55

Determinado o saneamento e organização do processo

04/02/2019, 14:59

Decorrido prazo de MARCELO JUNIOR DA SILVA SA em 21/06/2018 23:59:59.

05/08/2018, 15:32

Conclusos para decisão

01/08/2018, 17:18

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2018, 16:23

Juntada de Certidão

11/07/2018, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2018, 17:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 18:41

Conclusos para decisão

04/05/2018, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2018, 09:50

Juntada de Petição de substabelecimento

20/04/2018, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 14:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 16:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 16:26

Conclusos para decisão

27/11/2017, 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2017 23:59:59.

12/11/2017, 14:09

Decorrido prazo de SR EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/10/2017 23:59:59.

12/11/2017, 14:08

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2017, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2017, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2017, 17:16

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 14:54

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2017, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2017, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2017, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2017, 16:15

Audiência conciliação/cejus realizada 04/05/2017 09:20 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

10/05/2017, 11:40

Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2017, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2017, 11:33

Juntada de Petição de contestação

24/04/2017, 17:39

Expedição de Mandado.

23/04/2017, 07:52

Juntada de Mandado

20/04/2017, 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

20/04/2017, 05:34

Juntada de certidão

21/03/2017, 12:57

Juntada de Petição de certidão

21/03/2017, 12:57

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 14:58

Conclusos para despacho

15/03/2017, 16:41

Juntada de promoção

15/03/2017, 16:40

Juntada de Petição de certidão

15/03/2017, 16:14

Juntada de certidão

15/03/2017, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2017, 17:35

Audiência conciliação/cejus designada 04/05/2017 09:20 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

14/03/2017, 17:34

Juntada de Petição de certidão

14/03/2017, 17:16

Juntada de certidão

14/03/2017, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 18:20

Decorrido prazo de MARCELO JUNIOR DA SILVA SA em 20/04/2016 23:59:59.

25/09/2016, 00:28

Conclusos para despacho

28/04/2016, 17:42

Juntada de Petição de certidões

20/04/2016, 16:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/04/2016, 16:47

Expedição de intimação via sistema.

30/03/2016, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 14:34

Conclusos para despacho

08/03/2016, 15:55

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 15:54

Distribuído por sorteio

07/03/2016, 14:22

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 03:05

Sentença

•12/07/2022, 15:30

Despacho

•08/09/2021, 20:17

Petição

•05/04/2021, 14:38

Documentos 2ª instância

•13/03/2021, 02:28

Decisão

•14/09/2020, 19:51

Sentença

•27/07/2020, 10:49

Despacho

•16/04/2019, 14:28

Decisão

•04/02/2019, 14:59

Despacho

•14/05/2018, 18:41

Despacho

•19/04/2018, 14:54

Ata de Audiência

•10/05/2017, 11:40

Ata de Audiência

•10/05/2017, 11:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/11/2023, 22:09

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 03:05

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 03:05

Sentença

•12/07/2022, 15:30

Despacho

•08/09/2021, 20:17

Petição

•05/04/2021, 14:38

Documentos 2ª instância

•13/03/2021, 02:28

Decisão

•14/09/2020, 19:51

Sentença

•27/07/2020, 10:49

Despacho

•16/04/2019, 14:28

Decisão

•04/02/2019, 14:59

Despacho

•14/05/2018, 18:41

Despacho

•19/04/2018, 14:54

Ata de Audiência

•10/05/2017, 11:40

Ata de Audiência

•10/05/2017, 11:40

Despacho

•17/03/2017, 14:58

Despacho

•21/02/2017, 18:20

Despacho

•22/03/2016, 14:34