Apelação / Remessa Necessária 5003500-57.2020.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VESPASIANO

CNPJ

Autor

AVIMAR MOREIRA DIAS

Terceiro

MUNICIPIO DE VESPASIANO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE VESPASIANO

Terceiro

AVIMAR MOREIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALICE CASTRO DE PAULA LOBATO

Representa: Autor

DIEGO TOLENTINO DRUMOND

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VESPASIANO

CNPJ

Autor

AVIMAR MOREIRA DIAS

Terceiro

MUNICIPIO DE VESPASIANO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE VESPASIANO

Terceiro

AVIMAR MOREIRA DIAS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE VESPASIANO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

16/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/02/2026

25/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/02/2026

25/02/2026, 00:00

Publicação 27/02/2026

25/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

10/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/02/2026

08/01/2026, 13:00

Autos devolvidos

08/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 00:00

Juntada de documento

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos para:

31/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Remetidos os autos

16/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/02/2026

25/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 15:27

Decisão

•31/10/2023, 09:12

Comunicado o acórdão em:

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/02/2026

25/02/2026, 00:00

Publicação 27/02/2026

25/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

10/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/02/2026

08/01/2026, 13:00

Autos devolvidos

08/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 00:00

Juntada de documento

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos para:

31/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/04/2023

19/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/04/2023

07/03/2023, 10:50

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/10/2022, 00:00

Expedição de

07/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/10/2022

07/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

26/10/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/10/2021, 00:00

Liberado para distribuição

26/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 26/10/2021

26/10/2021, 00:00

Acórdão

•19/04/2023, 08:48

Despacho

•06/10/2022, 20:26

Outros Documentos

•27/07/2021, 19:00

Outros Documentos

•30/06/2021, 02:19

Outros Documentos

•30/06/2021, 02:19

Outros Documentos

•25/05/2021, 20:41

Outros Documentos

•01/10/2020, 17:36

Outros Documentos

•01/10/2020, 17:36

Outros Documentos

•18/08/2020, 18:34

Outros Documentos

•13/08/2020, 19:30