Agravo em Recurso Especial 2819930-31.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

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Partes do Processo

ALESSANDRO WAGNER DE FARIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/09/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 15:53

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

28/06/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024

26/06/2024, 18:20

Conheço do agravo de ALESSANDRO WAGNER DE FARIA para dar provimento ao Recurso Especial

26/06/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/06/2024, 08:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/06/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/06/2024, 11:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/06/2024, 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/04/2024, 09:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/04/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/03/2024, 10:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2024, 18:20

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•08/03/2024, 10:05

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•08/03/2024, 10:05

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•08/03/2024, 10:05

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•08/03/2024, 10:05

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•08/03/2024, 10:05

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•08/03/2024, 10:04

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•08/03/2024, 10:04