Embargos de Declaração Cível 2819930-31.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 7ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ALESSANDRO WAGNER DE FARIA

CPF

Autor

ALESSANDRO WAGNER DE FARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO FABIO DE ALMEIDA

OAB/MG 113542·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 10:45

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/07/2023, 09:38

Despacho

•24/05/2023, 13:44