Agravo em Recurso Especial 1486426-27.2022.8.13.0000 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 1486426-27.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901871/2024

11/10/2024, 18:51

Protocolizada Petição 901871/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2024

11/10/2024, 18:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/10/2024 Petição Nº 611883/2024 - AgInt

09/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0611883 - AgInt no AREsp 2594917 - Publicação prevista para 09/10/2024

08/10/2024, 13:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALÉM PARAIBA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00611883/2024 - AgInt no AREsp 2594917/MG

07/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000757-2024-AJC-2T)

25/09/2024, 08:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2024

19/09/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/09/2024, 18:51

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00611883/2024 - AgInt no AREsp 2594917/MG

18/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/09/2024, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 11/09/2024, para AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 611883/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1313.

12/09/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG apresentar resposta à petição n. 611883/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1313.

22/08/2024, 15:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/10/2024, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2024, 18:01

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