Agravo Interno Cível 1486426-27.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Terceiro

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITAR

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS LOPES

Representa: Autor

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

OAB/MG 69865·Representa: Autor

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

OAB/MG 202556·Representa: Autor

FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/MG 25015·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Terceiro

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITAR

Terceiro

ARSAE-MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS LOPES

Representa: Autor

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

OAB/MG 69865·Representa: Autor

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

OAB/MG 202556·Representa: Autor

FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/MG 25015·Representa: Autor

DEISE RODRIGUES LAMIM

OAB/MG 194487·Representa: Autor

CAROLINA COUTO PEREIRA

OAB/MG 80941·Representa: Réu

JULIANA JANINE TROVAO SANTOS

Representa: Réu

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

OAB/MG 70714·Representa: Réu

ISABELLA DA SILVA ALVES

Representa: Réu

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Réu

MARCIO JOSE FIRMINO

OAB/MG 139009·Representa: Réu

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

OAB/MG 130959·Representa: Réu

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

OAB/MG 119835·Representa: Réu

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

28/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/04/2023, 13:46

Comunicado o acórdão em:

04/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 13:46

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 04:45

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

28/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/04/2023, 12:53

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/04/2023, 13:46

Comunicado o acórdão em:

04/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 13:46

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 04:45

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Expedição de

18/01/2023, 00:00

Expedição de

18/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/01/2023, 00:00