Agravo em Recurso Especial 5024290-75.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 171.202,76

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

GILMAR CARVALHO NEVES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIZE DE FATIMA ALVAREZ SARAIVA

OAB/MG 52048·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 454980/2026

08/05/2026, 18:31

Protocolizada Petição 454980/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 08/05/2026

08/05/2026, 18:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:09

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00552179/2025 - AgInt no AREsp 2909925/MG

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 825263/2025

04/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 825263/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/09/2025

04/09/2025, 17:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/06/2025 Petição Nº 552179/2025 -

23/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 552179/2025. Publicação prevista para 23/06/2025)

17/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 552179/2025

17/06/2025, 10:41

Protocolizada Petição 552179/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/06/2025

17/06/2025, 10:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:11

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 454980/2026

08/05/2026, 18:31

Protocolizada Petição 454980/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 08/05/2026

08/05/2026, 18:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/05/2025, 20:20

23/04/2026, 02:09

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00552179/2025 - AgInt no AREsp 2909925/MG

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 825263/2025

04/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 825263/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/09/2025

04/09/2025, 17:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/06/2025 Petição Nº 552179/2025 -

23/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 552179/2025. Publicação prevista para 23/06/2025)

17/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 552179/2025

17/06/2025, 10:41

Protocolizada Petição 552179/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/06/2025

17/06/2025, 10:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 13:50

Não conhecido o recurso de GILMAR CARVALHO NEVES

27/05/2025, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/05/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 09:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

21/05/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 13:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/04/2025, 08:57

-

•14/04/2025, 08:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2025, 08:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 08:56

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•14/04/2025, 08:56

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•14/04/2025, 08:56

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•14/04/2025, 08:56

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•14/04/2025, 08:56

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•14/04/2025, 08:56

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•14/04/2025, 08:56

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•14/04/2025, 08:56

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•14/04/2025, 08:56

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•14/04/2025, 08:56