Procedimento Comum Cível 5001934-80.2022.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.092,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/07/2024, 15:57

Outras Decisões

04/07/2024, 15:14

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário SEBASTIAO BATISTA DA SILVA - CPF: 418.441.736-15 (AUTOR)

07/05/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 13:07

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/04/2024, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 10:19

Recebidos os autos

19/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:43

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/07/2024, 15:57

Outras Decisões

04/07/2024, 15:14

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 15:14

Intimação

•01/12/2022, 12:33

15/05/2024, 01:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário SEBASTIAO BATISTA DA SILVA - CPF: 418.441.736-15 (AUTOR)

07/05/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 13:07

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/04/2024, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 10:19

Recebidos os autos

19/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão Autos colocados "em mesa" em 15/06/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/05/2023, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 09:14

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 09:14

Desentranhado o documento

11/05/2023, 09:14

Recebidos os autos

11/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - SEBASTIAO BATISTA DA SILVA; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - SEBASTIAO BATISTA DA SILVA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - SEBASTIAO BATISTA DA SILVA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - SEBASTIAO BATISTA DA SILVA; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. JAIR VARÃO em 13/03/2023 Adv - JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 07:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 07:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 07:12

Juntada de Petição de apelação

31/12/2022, 18:40

Juntada de Petição de apelação

29/12/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 12:33

Julgado procedente o pedido

30/11/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 11:08

Recebidos os autos

08/11/2022, 02:21

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 02:21

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 05:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2022, 14:49

Juntada de Acórdão

13/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de laudo pericial

20/08/2022, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 05:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de contestação

26/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 22:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 12:41

Outras Decisões

18/07/2022, 17:33

Nomeado perito

18/07/2022, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 05:08

Conclusos para decisão

15/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 08:51

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:38

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 16:54

Concedida a Medida Liminar

30/06/2022, 16:41

Outras Decisões

30/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 17:01

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:59

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 08:31

Outras Decisões

19/06/2022, 18:09

Conclusos para decisão

13/05/2022, 12:30

Expedição de Certidão de Triagem.

13/05/2022, 12:30

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 16:00

Intimação

•01/12/2022, 12:33

Intimação

•01/12/2022, 12:33

Sentença

•30/11/2022, 13:41

Documentos 2ª instância

•08/11/2022, 02:21

Documentos 2ª instância

•08/11/2022, 02:21

Acórdão

•13/09/2022, 12:35

Intimação

•19/07/2022, 12:41

Intimação

•19/07/2022, 12:41

Intimação

•19/07/2022, 12:41

Intimação

•19/07/2022, 12:41

Decisão

•18/07/2022, 17:33

Intimação

•30/06/2022, 16:54

Intimação

•30/06/2022, 16:54

Todos os documentos(18)

Decisão

•04/07/2024, 15:14

Intimação

•01/12/2022, 12:33

Intimação

•01/12/2022, 12:33

Intimação

•01/12/2022, 12:33

Sentença

•30/11/2022, 13:41

Documentos 2ª instância

•08/11/2022, 02:21

Documentos 2ª instância

•08/11/2022, 02:21

Acórdão

•13/09/2022, 12:35

Intimação

•19/07/2022, 12:41

Intimação

•19/07/2022, 12:41

Intimação

•19/07/2022, 12:41

Intimação

•19/07/2022, 12:41

Decisão

•18/07/2022, 17:33

Intimação

•30/06/2022, 16:54

Intimação

•30/06/2022, 16:54

Intimação

•30/06/2022, 16:54

Decisão

•30/06/2022, 16:41

Decisão

•19/06/2022, 18:09