Recurso Especial 5001934-80.2022.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SEBASTIAO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO BATISTA DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO

OAB/MG 143511·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

OAB/MG 200824·Representa: Réu

Movimentações

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/04/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2025

17/10/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(48)

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/04/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2025, 00:00

Documentos

Petição

•20/10/2025, 15:18

Decisão

•17/10/2025, 10:34

Recebidos os autos

04/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2025

17/10/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/11/2023

22/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/09/2023

06/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/08/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

10/08/2023, 01:03

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/07/2023

13/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/05/2023, 00:00

Decisão

•13/11/2023, 16:45

Decisão

•05/09/2023, 10:08

Decisão

•12/07/2023, 11:41