Embargos de Declaração Cível 2907127-12.2009.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MADEIRAS PEPAMA LTDA

CNPJ

Autor

MADEIRAS PEPAMA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MATTOS FELICIO

Representa: Autor

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB/MG 96242·Representa: Autor

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 63613·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MG 101610·CPF·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

VINICIUS MATTOS FELICIO

Representa: Autor

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB/MG 96242·Representa: Autor

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 63613·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MG 101610·CPF·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO

OAB/MG 112019·Representa: Réu

EDGAR SAITER ZAMBRANA

Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Resultado do julgamento:

05/05/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/05/2026

24/02/2026, 10:03

Autos devolvidos

23/02/2026, 00:00

Autos conclusos para:

19/02/2026, 14:30

Recebidos os autos

12/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/09/2022

14/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Resultado do julgamento:

05/05/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/05/2026

24/02/2026, 10:03

Autos devolvidos

23/02/2026, 00:00

Autos conclusos para:

19/02/2026, 14:30

Recebidos os autos

12/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/09/2022, 08:48

Remetidos os autos

09/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/09/2022

14/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 06/09/2022

10/08/2022, 12:10

Autos devolvidos

10/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/07/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/07/2022, 00:00