Agravo Interno Cível 0940070-75.2015.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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FiançaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Ação Rescisória · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

PREVIMINAS - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL MINAS GERAIS

Autor

COMERICAR ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

MARIA DAS DORES CRUZEIRO QUICK

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS

OAB/MG 113987·Representa: Autor

DIANA MARIA RENA LOPES

Representa: Autor

LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA

Representa: Autor

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE

OAB/MG 160603·Representa: Autor

JOAO BOSCO ALEXANDRINO

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

PREVIMINAS - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL MINAS GERAIS

Autor

COMERICAR ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

MARIA DAS DORES CRUZEIRO QUICK

Terceiro

PREVIMINAS - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL MINAS GERAIS

Terceiro

COMERICAR ALIMENTOS LTDA

Terceiro

MARIA DAS DORES CRUZEIRO QUICK

CPF

Reu

Advogados / Representantes(14)

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS

OAB/MG 113987·Representa: Autor

DIANA MARIA RENA LOPES

Representa: Autor

LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA

Representa: Autor

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE

OAB/MG 160603·Representa: Autor

JOAO BOSCO ALEXANDRINO

Representa: Autor

DIOGO FRANCO FERREIRA

Representa: Autor

AYESHA SALLES

Representa: Autor

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS

Representa: Autor

LUCIANA CANDIOTO DE CARVALHO CHALUP AFI

Representa: Autor

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO

Representa: Autor

IVAN CARLOS CAIXETA

OAB/MG 36589·Representa: Autor

ENIO LUIZ DE CARVALHO BIAGGI

OAB/MG 139524·Representa: Autor

MONALISA GERMANA FERREIRA

Representa: Réu

WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO

Representa: Réu

Movimentações

Autos devolvidos

24/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/04/2026

24/04/2026, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/04/2026, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Decorrido o prazo

18/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2026, 00:00

Despacho proferido

02/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Despacho proferido

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(94)

Autos devolvidos

24/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/04/2026

24/04/2026, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/04/2026, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2026

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 10:09

Despacho

•24/02/2026, 14:36

24/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Decorrido o prazo

18/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2026, 00:00

Despacho proferido

02/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Despacho proferido

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2025, 16:54

Recebidos os autos

24/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2025, 00:00

Autos recebidos

02/09/2025, 00:00

Autos remetidos para:

02/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

01/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/09/2025

01/09/2025, 00:00

Despacho proferido

01/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

27/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:00

Autos recebidos

18/05/2023, 00:00

Autos remetidos para:

18/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/03/2023

13/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2022, 12:26

Juntada de petição eletrônica

27/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/10/2022

24/10/2022, 00:00

Expedição de

24/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/07/2022

29/06/2022, 00:00

Expedição de

29/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/05/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

25/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2022, 00:00

Expedição de

17/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

08/02/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

08/02/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

08/02/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

21/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/01/2022

18/01/2022, 00:00

Remessa para o CEJUSC

18/01/2022, 00:00

Recebimento no CEJUSC

18/01/2022, 00:00

Expedição de

18/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2021, 15:17

Juntada de petição eletrônica

16/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2021

30/08/2021, 00:00

Expedição de

30/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/04/2021

26/04/2021, 00:00

Expedição de

26/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

23/04/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2021, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/11/2020

19/11/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

19/11/2020, 00:00

Expedição de

19/11/2020, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

04/08/2020, 00:57

Autos devolvidos

02/07/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/07/2020

02/07/2020, 00:00

Expedição de

02/07/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2020, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2020, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/05/2020, 00:00

Decisão

•01/09/2025, 16:47

Despacho

•10/03/2023, 10:48

Despacho

•24/10/2022, 12:55

Despacho

•28/06/2022, 09:50

Ata de Audiência

•16/03/2022, 16:20

Despacho

•18/01/2022, 10:33

Despacho

•30/08/2021, 13:06

Despacho

•23/04/2021, 08:27

Despacho

•19/11/2020, 10:11

Despacho

•02/07/2020, 10:28