Apelação / Remessa Necessária 0021870-34.2015.8.13.0133 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CARANGOLA

CNPJ

Autor

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO CARANGOLA

Autor

ALESSANDRA BASTOS FLORINDO

Terceiro

ANTONIO WANTUIL DE SOUZA

Terceiro

BRUNO DE SOUSA FABRICANTE

Terceiro

Advogados / Representantes

WALESKA GUIMARAES QUEIROZ

Representa: Autor

DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA

Representa: Autor

LIVIA SOUSA PETTERSEN

Representa: Autor

TOBIAS AZEVEDO E CASTRO

OAB/MG 166941·Representa: Autor

JULIO CESAR NOGUEIRA

OAB/MG 46269·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE CARANGOLA

CNPJ

Autor

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO CARANGOLA

Autor

ALESSANDRA BASTOS FLORINDO

Terceiro

ANTONIO WANTUIL DE SOUZA

Terceiro

BRUNO DE SOUSA FABRICANTE

Terceiro

ESPEDITO REZENDE SOEIRA

Terceiro

MARCILEIA PIMENTEL DE MATOS

Terceiro

GILMAR RODRIGUES BASTOS

Terceiro

JOAO LUIZ TULER

Terceiro

JOSE FRANCKLIN VIEIRA

Terceiro

MARIA TEREZINHA RODRIGUES AZEVEDO

Terceiro

MUNICIPIO CARANGOLA

Terceiro

CARANGOLA

Terceiro

SONIA MARIA VENTURA

Terceiro

VALERIA COSTA LEITE NOVAES

Terceiro

SIDINEIA SILVERIO ALONSO

Terceiro

JAIR PEDRO DA SILVA

Terceiro

KELLY OLIVEIRA E SILVA DIAS

Terceiro

SILAS DE MELO BARROS

Terceiro

THIAGO ROCHA OLIVEIRA

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO CARANGOLA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN CARANG

Terceiro

DIVINO LEITE FILHO

Terceiro

ALESSANDRA DE SOUZA MONTES SILVA

Terceiro

ALESSANDRA BASTOS FLORINDO

CPF

Reu

ANTONIO WANTUIL DE SOUZA

CPF

Reu

BRUNO DE SOUSA FABRICANTE

CPF

Reu

ESPEDITO REZENDE SOEIRA

CPF

Reu

MARCILEIA PIMENTEL DE MATOS

CPF

Reu

GILMAR RODRIGUES BASTOS

CPF

Reu

JOAO LUIZ TULER

CPF

Reu

JOSE FRANCKLIN VIEIRA

CPF

Reu

MARIA TEREZINHA RODRIGUES AZEVEDO

CPF

Reu

SONIA MARIA VENTURA

CPF

Reu

VALERIA COSTA LEITE NOVAES

CPF

Reu

SIDINEIA SILVERIO ALONSO

CPF

Reu

JAIR PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

KELLY OLIVEIRA E SILVA DIAS

CPF

Reu

SILAS DE MELO BARROS

CPF

Reu

THIAGO ROCHA OLIVEIRA

CPF

Reu

DIVINO LEITE FILHO

CPF

Reu

ALESSANDRA DE SOUZA MONTES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

WALESKA GUIMARAES QUEIROZ

Representa: Autor

DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA

Representa: Autor

LIVIA SOUSA PETTERSEN

Representa: Autor

TOBIAS AZEVEDO E CASTRO

OAB/MG 166941·Representa: Autor

JULIO CESAR NOGUEIRA

OAB/MG 46269·CPF·Representa: Autor

ISABELLA RIBAS FERNANDES BERNARDES

OAB/MG 209713·Representa: Autor

MICHEL MOURA MENDES

Representa: Autor

ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS

OAB/MG 24256·Representa: Réu

LUCIANA FIGUEIREDO DE ASSIS VALENTE

OAB/MG 113187·Representa: Réu

LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE

OAB/MG 92809·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2023, 11:23

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2022, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 09:23

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2023, 11:23

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/04/2023, 09:27

Despacho

•05/10/2022, 21:13

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2022, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 09:23

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Expedição de

06/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2022, 13:12

Autos devolvidos

18/08/2022, 00:00

Expedição de

18/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

12/08/2022, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2022, 08:29

Expedição de

04/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/07/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/07/2021, 07:20

Remetidos os autos

22/07/2021, 00:00

Autos recebidos

22/07/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

22/07/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

22/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

30/06/2021, 11:03

Recebidos no TJMG

30/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2021, 00:00

Despacho

•17/08/2022, 22:27

Despacho

•01/07/2022, 17:41

Certidão de Publicação da Sentença

•29/07/2021, 07:20

Sentença

•29/07/2021, 07:20