Agravo em Recurso Especial 5014373-08.2016.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 98611·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·CPF·Representa: Autor

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·CPF·Representa: Autor

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

OAB/MG 197588·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA JEUNON RODRIGUES CRUZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 98611·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·CPF·Representa: Autor

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·CPF·Representa: Autor

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

OAB/MG 197588·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA JEUNON RODRIGUES CRUZ

CPF·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Réu

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/09/2021

15/09/2021, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2021

20/08/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2021

18/08/2021, 19:50

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

18/08/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/07/2021, 15:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/07/2021, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/06/2021, 10:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2021, 19:50

-

•26/06/2021, 09:17

-

•26/06/2021, 09:13

-

•26/06/2021, 09:12

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•26/06/2021, 09:08

-

•26/06/2021, 09:07

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•26/06/2021, 09:04

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•26/06/2021, 09:01

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•26/06/2021, 08:53

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•26/06/2021, 08:53

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•26/06/2021, 08:53