Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001159-05.2019.8.13.0028 - TJMG | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Andrelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

RAVI RIBEIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

LIS RIBEIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

WAGNER RIBEIRO REZENDE

CPF

Autor

ZELIA MARIA DE REZENDE RIBEIRO

CPF

Autor

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA

OAB/MG 105243·CPF·Representa: Autor

ALANA CAMPOS SALGADO

OAB/MG 196572·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA ARANTES DE MELO

CPF·Representa: Autor

CELIMARA TEIXEIRA DE ALMEIDA

OAB/MG 111577·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CERQUEIRA REIS

OAB/MG 150288·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAVI RIBEIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

LIS RIBEIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

WAGNER RIBEIRO REZENDE

CPF

Autor

ZELIA MARIA DE REZENDE RIBEIRO

CPF

Autor

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA

OAB/MG 105243·CPF·Representa: Autor

ALANA CAMPOS SALGADO

OAB/MG 196572·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA ARANTES DE MELO

CPF·Representa: Autor

CELIMARA TEIXEIRA DE ALMEIDA

OAB/MG 111577·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CERQUEIRA REIS

OAB/MG 150288·CPF·Representa: Réu

ROMANO EUSTAQUIO ARRUDA

OAB/MG 166879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:07

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DE REZENDE RIBEIRO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO REZENDE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de LIS RIBEIRO OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de RAVI RIBEIRO OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:51

Deferido o pedido de L. R. O. - CPF: 148.349.056-40 (REQUERENTE)

16/10/2025, 14:04

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:40

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•24/10/2025, 14:51

Decisão

•16/10/2025, 14:04

12/01/2026, 15:07

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DE REZENDE RIBEIRO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO REZENDE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de LIS RIBEIRO OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de RAVI RIBEIRO OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:51

Deferido o pedido de L. R. O. - CPF: 148.349.056-40 (REQUERENTE)

16/10/2025, 14:04

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 23:12

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

28/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

28/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

28/04/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2024, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 15:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 20:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de impugnação

27/08/2024, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2024, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:35

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:57

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 19:04

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 02:03

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:03

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:03

Conclusos para despacho

27/10/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI; Apelado(a)(s) - L.R.O., representado(a)(s) por,; R.R.O., representado(a)(s) por,; WAGNER RIBEIRO REZENDE; ZELIA MARIA DE REZENDE RIBEIRO; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIMARA TEIXEIRA DE ALMEIDA, FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA, ROBERTA CERQUEIRA REIS, VALERIO FORTES MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI; Apelado(a)(s) - L.R.O., representado(a)(s) por,; R.R.O., representado(a)(s) por,; WAGNER RIBEIRO REZENDE; ZELIA MARIA DE REZENDE RIBEIRO; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. ARMANDO FREIRE em 13/03/2023 Adv - CELIMARA TEIXEIRA DE ALMEIDA, FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA, ROBERTA CERQUEIRA REIS, VALERIO FORTES MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de Habilitação

30/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de Habilitação

30/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de Habilitação

30/12/2022, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/02/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 22:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de apelação

08/11/2021, 19:23

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

04/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 14:30

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de 17.08.21 CR Embargos Declaração 5001159-05 erro médico doutrina embargos infringentes Zélia.pdf

19/08/2021, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2021, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2021, 22:37

Juntada de Petição de 22.06.21 Apelação 5001159-05.2019.8.13.0028 erro médico responsabilidade município Zélia.pdf

23/06/2021, 17:43

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

09/06/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2021, 14:26

Julgado procedente o pedido

19/05/2021, 18:38

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 18:07

Juntada de Petição de MPMG-indenização - parecer final (Wagner x Santa Casa)

26/02/2021, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 21:07

Juntada de Petição de alegações finais

11/02/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2020, 18:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2020 14:00 Vara Única da Comarca de Andrelândia

02/12/2020, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2020, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 10:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2020, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2020, 15:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2020 14:00 Vara Única da Comarca de Andrelândia

27/10/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 18:41

Conclusos para despacho

26/10/2020, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 11:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2020 14:00 Vara Única da Comarca de Andrelândia

30/09/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 16:38

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

02/09/2020, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2020, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 12:43

Juntada de Petição de 31.08.20 Audiencia VIRTUAL AIJ 03.09.20 14h ZELIA 5001159.05.pdf

31/08/2020, 20:33

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 11:02

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

17/08/2020, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2020, 21:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/09/2020 14:00 Vara Única da Comarca de Andrelândia

14/08/2020, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 00:41

Conclusos para decisão

22/06/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 18:47

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

04/06/2020, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 23:37

Conclusos para decisão

20/05/2020, 13:57

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

19/05/2020, 19:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 12:02

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

13/05/2020, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 11:23

Conclusos para despacho

04/04/2020, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 12:42

Juntada de Petição de impugnação

30/03/2020, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 13:43

Juntada de Petição de contestação

11/03/2020, 16:47

Juntada de Carta precatória

14/02/2020, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 14:18

Juntada de Petição de 18.12.19 Contestação Gestão Plena Municipal dano moral obito ausencia de transferencia ZÉLIA.pdf

19/12/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 12:49

Expedição de Carta precatória.

30/10/2019, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZELIA MARIA DE REZENDE RIBEIRO - CPF: 034.830.316-50 (AUTOR), WAGNER RIBEIRO REZENDE - CPF: 127.343.526-56 (AUTOR), L. R. O. - CPF: 148.349.056-40 (AUTOR) e R. R. O. - CPF: 170.615.256-65 (AUTOR).

29/10/2019, 14:47

Conclusos para despacho

30/09/2019, 17:03

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 16:47

Intimação

•01/10/2024, 15:51

Decisão

•01/10/2024, 15:03

Despacho

•21/02/2024, 18:57

Despacho

•04/12/2023, 19:04

Documentos 2ª instância

•27/10/2023, 02:03

Intimação

•30/09/2021, 16:24

Sentença

•30/09/2021, 14:30

Despacho

•30/07/2021, 16:41

Intimação

•07/06/2021, 14:26

Sentença

•19/05/2021, 18:38

Ata de Audiência

•02/12/2020, 16:27

Despacho

•26/10/2020, 18:41

Ata de Audiência

•30/09/2020, 11:26

Todos os documentos(19)

Intimação

•24/10/2025, 14:51

Decisão

•16/10/2025, 14:04

Intimação

•01/10/2024, 15:51

Decisão

•01/10/2024, 15:03

Despacho

•21/02/2024, 18:57

Despacho

•04/12/2023, 19:04

Documentos 2ª instância

•27/10/2023, 02:03

Intimação

•30/09/2021, 16:24

Sentença

•30/09/2021, 14:30

Despacho

•30/07/2021, 16:41

Intimação

•07/06/2021, 14:26

Sentença

•19/05/2021, 18:38

Ata de Audiência

•02/12/2020, 16:27

Despacho

•26/10/2020, 18:41

Ata de Audiência

•30/09/2020, 11:26

Despacho

•13/08/2020, 00:41

Despacho

•01/06/2020, 23:37

Despacho

•25/04/2020, 02:26

Despacho

•29/10/2019, 14:47