Procedimento Comum Cível 5001130-77.2019.8.13.0440 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.195.428,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2025, 23:13

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 16:11

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de ADRIANA DOS REIS DIAS OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 16:38

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2025, 23:13

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 16:11

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:51

Documentos

Despacho

•24/08/2025, 18:20

Despacho

•23/06/2025, 20:55

Decorrido prazo de ADRIANA DOS REIS DIAS OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 20:55

Recebidos os autos

19/06/2025, 02:14

Conclusos para decisão

19/06/2025, 02:14

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 02:14

Recebidos os autos

19/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ADRIANA DOS REIS DIAS OLIVEIRA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE MUTUM; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO, VANESSA LOPES BORBA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE MUTUM; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ADRIANA DOS REIS DIAS OLIVEIRA; Interessado - MUNICIPIO DE MUTUM; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO, EDGAR SAITER ZAMBRANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE MUTUM; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ADRIANA DOS REIS DIAS OLIVEIRA; Interessado - MUNICIPIO DE MUTUM; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO, EDGAR SAITER ZAMBRANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 09:43

Decorrido prazo de ADRIANA DOS REIS DIAS OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de ADRIANA DOS REIS DIAS OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021, 09:38

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

18/11/2021, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 12:25

Julgado procedente o pedido

17/11/2021, 12:06

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:18

Decorrido prazo de ADRIANA DOS REIS DIAS OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 14:23

Decorrido prazo de ADRIANA DOS REIS DIAS OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:53

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:09

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

07/04/2021, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 11:21

Conclusos para despacho

12/03/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 02:05

Recebidos os autos

05/03/2021, 02:05

Decorrido prazo de ADRIANA DOS REIS DIAS OLIVEIRA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 17:10

Conclusos para despacho

25/01/2021, 12:07

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

16/12/2020, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 11:39

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 19:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2020, 11:48

Decorrido prazo de ADRIANA DOS REIS DIAS OLIVEIRA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 21:28

Decorrido prazo de ADRIANA DOS REIS DIAS OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:52

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

10/10/2020, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2020, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2020, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2020, 15:48

Juntada de Petição de impugnação

09/10/2020, 15:09

Juntada de Decisão

01/10/2020, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de contestação

22/09/2020, 09:57

Decorrido prazo de ADRIANA DOS REIS DIAS OLIVEIRA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 09:55

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:18

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO 5001130-77.2019.8.13.0440.pdf

10/08/2020, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2020, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2020, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2020, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2020, 16:39

Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2020, 13:37

Conclusos para despacho

30/06/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 16:52

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUM em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUM em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2020, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUM em 11/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição _ 5001130-77.2019.8.13.0440.pdf

12/05/2020, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2020, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 17:34

Conclusos para despacho

12/03/2020, 15:11

Decorrido prazo de ADRIANA DOS REIS DIAS OLIVEIRA em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 13:10

Conclusos para decisão

18/11/2019, 14:33

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 09:05

Documentos 2ª instância

•19/06/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•19/06/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•19/06/2025, 02:14

Intimação

•17/11/2021, 12:25

Intimação

•17/11/2021, 12:25

Intimação

•17/11/2021, 12:25

Sentença

•17/11/2021, 12:06

Despacho

•06/07/2021, 17:53

Despacho

•05/04/2021, 11:21

Documentos 2ª instância

•05/03/2021, 02:05

Documentos 2ª instância

•05/03/2021, 02:05

Despacho

•10/02/2021, 17:10

Despacho

•04/12/2020, 11:39

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/08/2025, 18:20

Despacho

•23/06/2025, 20:55

Documentos 2ª instância

•19/06/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•19/06/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•19/06/2025, 02:14

Intimação

•17/11/2021, 12:25

Intimação

•17/11/2021, 12:25

Intimação

•17/11/2021, 12:25

Sentença

•17/11/2021, 12:06

Despacho

•06/07/2021, 17:53

Despacho

•05/04/2021, 11:21

Documentos 2ª instância

•05/03/2021, 02:05

Documentos 2ª instância

•05/03/2021, 02:05

Despacho

•10/02/2021, 17:10

Despacho

•04/12/2020, 11:39

Decisão

•01/10/2020, 15:24

Intimação

•29/07/2020, 16:39

Decisão

•21/07/2020, 13:37

Despacho

•10/06/2020, 16:52

Despacho

•25/03/2020, 17:34

Despacho

•22/11/2019, 13:10