Embargos de Declaração Cível 0887046-89.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRADE SILVA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ANDRADE SILVA ADVOGADOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·Representa: Autor

ISABELA BRAGA VIEIRA BAIAO SALGADO

Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ANDRADE SILVA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ANDRADE SILVA ADVOGADOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2022, 13:43

Comunicado o acórdão em:

25/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2022, 14:09

Autos devolvidos

09/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2022, 13:33

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/08/2022, 12:22

Despacho

•11/07/2022, 13:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2022, 13:43

Comunicado o acórdão em:

25/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2022, 14:09

Autos devolvidos

09/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2022, 13:33

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

11/07/2022, 00:00

Expedição de

11/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/07/2022, 00:00