Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014293-49.2021.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MARILUCIA OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

COHAGRA

Terceiro

S

Terceiro

COHAGRA- COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA ARAUJO BARBOSA MORAES

OAB/MG 172798·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BETTINI PIRES DE MELLO

OAB/MG 156679·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CORDEIRO LIMA MOTA

CPF·Representa: Réu

MICHEL PLATINNY DUARTE ARAUJO

OAB/MG 111144·CPF·Representa: Réu

AIRTON RUSSO MANO MARTINS JUNIOR

OAB/MG 123269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARILUCIA OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

COHAGRA

Terceiro

S

Terceiro

COHAGRA- COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ISABELLA ARAUJO BARBOSA MORAES

OAB/MG 172798·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BETTINI PIRES DE MELLO

OAB/MG 156679·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CORDEIRO LIMA MOTA

CPF·Representa: Réu

MICHEL PLATINNY DUARTE ARAUJO

OAB/MG 111144·CPF·Representa: Réu

AIRTON RUSSO MANO MARTINS JUNIOR

OAB/MG 123269·CPF·Representa: Réu

SHEILA MARTINS ARANTES

OAB/MG 73670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão de Baixa.

25/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 05:08

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 05:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2025, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 16:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 16:18

Desentranhado o documento

12/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 10:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

04/02/2025, 16:17

Proferida decisão por juiz leigo

04/02/2025, 16:17

Julgado improcedente o pedido

04/02/2025, 16:17

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão de Baixa.

25/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Documentos

Projeto de Sentença-Jesp

•04/02/2025, 16:17

Despacho

•16/12/2024, 20:12

26/02/2025, 05:08

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 05:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2025, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 16:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 16:18

Desentranhado o documento

12/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 10:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

04/02/2025, 16:17

Proferida decisão por juiz leigo

04/02/2025, 16:17

Julgado improcedente o pedido

04/02/2025, 16:17

Conclusos para Juiz Leigo

16/12/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 20:11

Conclusos para despacho

30/07/2024, 06:44

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2024, 20:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 11:18

Conclusos para despacho

06/06/2024, 06:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/05/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:30

Conclusos para despacho

09/04/2024, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:38

Conclusos para despacho

07/03/2024, 06:58

Juntada de certidão de triagem

06/03/2024, 09:35

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 02:27

Recebidos os autos

16/02/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:25

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/02/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:02

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:54

Recebidos os autos

19/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de substabelecimento

05/06/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE; Apelado(a)(s) - MARILUCIA OLIVEIRA SILVA; Interessado - MUNICIPIO DE UBERABA; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AIRTON RUSSO MANO MARTINS JUNIOR, ISABELLA ARAUJO BARBOSA MORAES, MARLEY KLENIO XAVIER, MICHEL PLATINNY DUARTE ARAUJO, SHEILA MARTINS ARANTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE; Apelado(a)(s) - MARILUCIA OLIVEIRA SILVA; Interessado - MUNICIPIO DE UBERABA; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos distribuídos e conclusos ao Des. Versiani Penna em 13/03/2023 Adv - AIRTON RUSSO MANO MARTINS JUNIOR, ISABELLA ARAUJO BARBOSA MORAES, MARLEY KLENIO XAVIER, MICHEL PLATINNY DUARTE ARAUJO, SHEILA MARTINS ARANTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2023, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2022, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 08:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2022, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 19:26

Julgado improcedente o pedido

24/10/2022, 19:26

Conclusos para decisão

03/10/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 19:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2022, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de impugnação

09/06/2022, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 12:09

Juntada de Petição de contestação

07/12/2021, 15:42

Juntada de Mandado

01/12/2021, 13:48

Juntada de Petição de contestação

23/11/2021, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2021, 20:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 18:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILUCIA OLIVEIRA SILVA - CPF: 036.734.815-25 (AUTOR).

20/09/2021, 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2021, 17:55

Conclusos para decisão

20/09/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:14

Conclusos para decisão

16/08/2021, 07:52

Distribuído por sorteio

15/08/2021, 21:51

Despacho

•03/09/2024, 20:11

Despacho

•09/06/2024, 11:18

Despacho

•09/04/2024, 11:30

Despacho

•08/03/2024, 18:38

Despacho

•20/02/2024, 12:27

Documentos 2ª instância

•16/02/2024, 02:27

Documentos 2ª instância

•16/02/2024, 02:27

DECISÃO

•15/02/2024, 16:21

Juntada

•15/02/2024, 16:21

Despacho

•19/09/2023, 19:02

DECISÃO

•19/09/2023, 13:54

Sentença

•24/10/2022, 19:26

Intimação

•08/10/2021, 18:18

Todos os documentos(17)

Projeto de Sentença-Jesp

•04/02/2025, 16:17

Despacho

•16/12/2024, 20:12

Despacho

•03/09/2024, 20:11

Despacho

•09/06/2024, 11:18

Despacho

•09/04/2024, 11:30

Despacho

•08/03/2024, 18:38

Despacho

•20/02/2024, 12:27

Documentos 2ª instância

•16/02/2024, 02:27

Documentos 2ª instância

•16/02/2024, 02:27

DECISÃO

•15/02/2024, 16:21

Juntada

•15/02/2024, 16:21

Despacho

•19/09/2023, 19:02

DECISÃO

•19/09/2023, 13:54

Sentença

•24/10/2022, 19:26

Intimação

•08/10/2021, 18:18

Decisão

•20/09/2021, 17:55

Despacho

•17/08/2021, 15:14