Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001037-13.2020.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elói Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Elói Mendes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de ciência

02/04/2024, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 18:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 12:47

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 09:55

Outros documentos

•05/02/2024, 11:07

03/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de ciência

02/04/2024, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 18:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 12:47

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:21

Conclusos para despacho

18/11/2023, 02:16

Juntada de Outros documentos

18/11/2023, 02:16

Recebidos os autos

18/11/2023, 02:16

Recebidos os autos

18/11/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ELÓI MENDES; Apelante(s) - MUNICIPIO DE ELOI MENDES; Apelado(a)(s) - AUTO PECAS VILANICAR LTDA - ME; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAQUELINE MENDES PEREIRA, JOSE EDAIR DE OLIVEIRA, JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA, SILDENES MACIEL MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ELÓI MENDES; Apelante(s) - MUNICIPIO DE ELOI MENDES; Apelado(a)(s) - AUTO PECAS VILANICAR LTDA - ME; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 13/03/2023 Adv - JAQUELINE MENDES PEREIRA, JOSE EDAIR DE OLIVEIRA, JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA, SILDENES MACIEL MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELOI MENDES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Elói Mendes em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 08:36

Conclusos para despacho

04/04/2022, 18:17

Concedida em parte a Segurança a AUTO PECAS VILANICAR LTDA - ME - CNPJ: 05.780.053/0001-96 (IMPETRANTE).

02/04/2022, 16:47

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 14:19

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

25/01/2021, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2021, 15:20

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:12

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

19/11/2020, 11:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2020, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 09:24

Decorrido prazo de LEONARDO MACHADO MARTINS - ME em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:45

Decorrido prazo de Pregoeira Municipal de Elói Mendes em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:07

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Elói Mendes em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:07

Juntada de Mandado

25/09/2020, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 18:43

Juntada de Mandado

14/09/2020, 14:16

Juntada de Mandado

14/09/2020, 14:12

Juntada de Mandado

14/09/2020, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2020, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2020, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2020, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELOI MENDES em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 23:38

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 11:53

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2020, 08:16

Concedida a Medida Liminar

02/09/2020, 18:59

Conclusos para despacho

02/09/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 10:09

Petição

•28/11/2023, 16:11

Petição

•28/11/2023, 16:11

Despacho

•20/11/2023, 09:21

Documentos 2ª instância

•18/11/2023, 02:16

Despacho

•05/04/2022, 08:36

Sentença

•02/04/2022, 16:47

Despacho

•05/01/2021, 15:20

Decisão

•16/11/2020, 18:02

Decisão

•16/11/2020, 18:02

Documento de Comprovação

•05/11/2020, 09:24

Documento de Comprovação

•15/09/2020, 18:43

Citação

•04/09/2020, 11:53

Notificação de Mandado de Segurança

•04/09/2020, 11:53

Todos os documentos(17)

Sentença

•01/04/2024, 09:55

Outros documentos

•05/02/2024, 11:07

Petição

•28/11/2023, 16:11

Petição

•28/11/2023, 16:11

Despacho

•20/11/2023, 09:21

Documentos 2ª instância

•18/11/2023, 02:16

Despacho

•05/04/2022, 08:36

Sentença

•02/04/2022, 16:47

Despacho

•05/01/2021, 15:20

Decisão

•16/11/2020, 18:02

Decisão

•16/11/2020, 18:02

Documento de Comprovação

•05/11/2020, 09:24

Documento de Comprovação

•15/09/2020, 18:43

Citação

•04/09/2020, 11:53

Notificação de Mandado de Segurança

•04/09/2020, 11:53

Decisão

•02/09/2020, 18:59

Documento de Comprovação

•02/09/2020, 10:09