Apelação / Remessa Necessária 5001037-13.2020.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Elói Mendes 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Elói Mendes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

CNPJ

Autor

AUTO PECAS VILANICAR LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Terceiro

ELOI MENDES GABINETE PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ELOI MENDES

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE MENDES PEREIRA

Representa: Autor

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA

Representa: Autor

JOSE EDAIR DE OLIVEIRA

OAB/MG 43942·Representa: Réu

SILDENES MACIEL MENDES

OAB/MG 168560·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

CNPJ

Autor

AUTO PECAS VILANICAR LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Terceiro

ELOI MENDES GABINETE PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ELOI MENDES

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ELOI MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

AUTO CENTER GL

Terceiro

LEONARDO MACHADO MARTINS - ME

Terceiro

PREGOEIRA MUNICIPAL DE ELOI MENDES

Terceiro

AUTO PECAS VILANICAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ELOI MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO MUNICIPAL DE ELOI MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO MACHADO MARTINS - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PREGOEIRA MUNICIPAL DE ELOI MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 13:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 13:23

Juntada de petição eletrônica

02/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

17/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/10/2023, 00:00

Documentos

Petição

•02/09/2023, 11:25

Acórdão

•01/09/2023, 13:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 13:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 13:23

Juntada de petição eletrônica

02/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/05/2023, 17:29

Autos devolvidos

08/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

10/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/03/2023, 00:00

Despacho

•08/05/2023, 15:30

Outros Documentos

•02/04/2022, 16:47

Outros Documentos

•16/11/2020, 18:02

Outros Documentos

•16/11/2020, 18:02

Outros Documentos

•05/11/2020, 09:24

Outros Documentos

•15/09/2020, 18:43

Outros Documentos

•04/09/2020, 11:53

Outros Documentos

•04/09/2020, 11:53

Outros Documentos

•02/09/2020, 18:59

Outros Documentos

•02/09/2020, 10:09