Apelação / Remessa Necessária 5000847-46.2019.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Internação CompulsóriaSaúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial da Comarca de Santa Bárbara 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Itabira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL SILVEIRA CARLOS

OAB/MG 121452·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA

Terceiro

GERALDO MAGELA SENA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SANTA BARBARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

GERALDO MAGELA SENA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SANTA BARBARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 13:00

Autos devolvidos

29/01/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/01/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

29/01/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

16/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 18:34

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 13:00

Autos devolvidos

29/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•27/01/2024, 12:59

Despacho

•12/03/2023, 21:03

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/01/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

29/01/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

16/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 18:34

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Juntada de documento

06/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/01/2023, 00:00

Expedição de

27/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/01/2023, 00:00

Juntada de documento

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2022, 10:32

Expedição de

05/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2022, 09:15

Expedição de

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

04/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2022, 00:00

Autos recebidos

04/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/10/2022, 00:00

Despacho

•02/12/2022, 17:30

Despacho

•17/10/2022, 09:50

Outros Documentos

•02/08/2022, 18:05

Outros Documentos

•01/08/2022, 21:45

Outros Documentos

•10/09/2019, 17:22

Outros Documentos

•10/09/2019, 10:18