Recurso Especial 0009970-15.2017.8.13.0091 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Bueno Brandão 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Bueno Brandão 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME VILELA DE SOUZA

OAB/MG 96850·Representa: Réu

SUZIANE RAFAELE DE FARIA

OAB/MG 152249·Representa: Réu

FABIO DE SOUZA DE PAULA

OAB/MG 98673·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MP

Terceiro

RAIMUNDO DE LIMA

Terceiro

RICARDO JOSE BISPO

Terceiro

VALMOR NEVES DOS SANTOS

Terceiro

RAIMUNDO DE LIMA

CPF

Reu

RICARDO JOSE BISPO

CPF

Reu

VALMOR NEVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/06/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/05/2023, 00:00

Juntada de documento

16/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

28/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•29/05/2023, 16:25

Decisão

•13/03/2023, 09:35

Ver movimentações no processo principal

28/06/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/05/2023, 00:00

Juntada de documento

16/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 12:48

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 01:02

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 00:56

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2022, 00:00