Agravo em Recurso Especial 0132818-03.2015.8.13.0114 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0132818-03.2015.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/03/2026, 07:39

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145977/2026

24/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição 145977/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 10:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1172922/2025 - AgRg

20/02/2026, 00:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1172629/2025 - AgRg

20/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1172629 - AgRg no AREsp 3091256 - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1172922 - AgRg no AREsp 3091256 - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 15:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/02/2026, 12:52

Conhecido o recurso de MAYCON GASPARRY CARDOSO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1172629/2025 - AgRg no AREsp 3091256

10/02/2026, 13:33

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO ANACLETO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1172922/2025 - AgRg no AREsp 3091256

10/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1183671/2025

03/12/2025, 15:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2026, 15:40

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2026, 15:40

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145977/2026

Protocolizada Petição 145977/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1172922/2025 - AgRg

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1172629/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1172629 - AgRg no AREsp 3091256 - Publicação prevista para 20/02/2026

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1172922 - AgRg no AREsp 3091256 - Publicação prevista para 20/02/2026

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de MAYCON GASPARRY CARDOSO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1172629/2025 - AgRg no AREsp 3091256

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO ANACLETO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1172922/2025 - AgRg no AREsp 3091256

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1183671/2025

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