Embargos de Declaração Cível 0504102-68.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FLAVIA PRATES VALBUZA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

OAB/MG 72327·Representa: Autor

CAROLINA ADAES FERNANDES

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FLAVIA PRATES VALBUZA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

FLAVIA PRATES VALBUZA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/10/2023, 11:00

Comunicado o acórdão em:

28/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/07/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2023, 08:16

Expedição de

03/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 10:47

Despacho

•30/06/2023, 15:03