Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0503997-91.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Sálvio Chaves 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

FERNANDO LACERDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JONATAS PORTES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/09/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 872660/2023

01/09/2023, 11:41

Protocolizada Petição 872660/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2023

01/09/2023, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

31/08/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

29/08/2023, 20:50

Conhecido o recurso de FERNANDO LACERDA DE OLIVEIRA (PRESO) e não-provido

29/08/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

02/05/2023, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 397071/2023

02/05/2023, 20:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/05/2023, 20:31

Protocolizada Petição 397071/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/05/2023

02/05/2023, 20:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 377458/2023

26/04/2023, 18:31

Protocolizada Petição 377458/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/04/2023

26/04/2023, 18:26

Expedição de Ofício nº 034264/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Mutum - MG solicitando informações

20/04/2023, 12:42

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/09/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 872660/2023

01/09/2023, 11:41

Protocolizada Petição 872660/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2023

01/09/2023, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•19/04/2023, 06:10

-

•11/04/2023, 16:57

31/08/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

29/08/2023, 20:50

Conhecido o recurso de FERNANDO LACERDA DE OLIVEIRA (PRESO) e não-provido

29/08/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

02/05/2023, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 397071/2023

02/05/2023, 20:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/05/2023, 20:31

Protocolizada Petição 397071/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/05/2023

02/05/2023, 20:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 377458/2023

26/04/2023, 18:31

Protocolizada Petição 377458/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/04/2023

26/04/2023, 18:26

Expedição de Ofício nº 034264/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Mutum - MG solicitando informações

20/04/2023, 12:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2023

20/04/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023, 19:15

Não concedida a medida liminar de FERNANDO LACERDA DE OLIVEIRA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

19/04/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2023

19/04/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

14/04/2023, 12:29

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

14/04/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2023, 16:58

-

•11/04/2023, 16:56