Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007414-85.2021.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 7ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão de Baixa.

28/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2024, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 18:04

Arquivamento

29/10/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 19:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 11:05

Expedição de Alvará.

18/10/2024, 11:04

Expedido alvará de levantamento

18/10/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 10:23

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2024, 13:55

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão de Baixa.

28/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2024, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•30/10/2024, 11:04

Sentença

•29/10/2024, 18:04

30/10/2024, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 18:04

Arquivamento

29/10/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 19:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 11:05

Expedição de Alvará.

18/10/2024, 11:04

Expedido alvará de levantamento

18/10/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 10:23

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 19:06

Conclusos para despacho

11/09/2024, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 17:16

Expedição de RPV.

05/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:36

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 09:53

Recebidos os autos

24/04/2024, 02:02

Conclusos para despacho

24/04/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 02:02

Recebidos os autos

24/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Embargante(s) - JOÃO PAULO BELO MONTEIRO, Em causa própria,; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, RAFAEL RAPOLD MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Agravante(s) - ALTAMIRO GOMES DA SILVA; Agravado(a)(s) - O ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, RAFAEL RAPOLD MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Agravante(s) - ALTAMIRO GOMES DA SILVA; Agravado(a)(s) - O ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, RAFAEL RAPOLD MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/05/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:29

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

09/05/2022, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 08:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/04/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 12:56

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

08/04/2022, 19:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:28

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:50

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:50

Juntada de Petição de impugnação

24/02/2022, 19:10

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

23/02/2022, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:01

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:11

Juntada de certidão decurso de prazo

16/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 16:01

Juntada de Ofício

11/01/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2022, 16:04

Juntada de Petição de R - CONTESTAÇÃO - TRANSFERENCIA.pdf

06/01/2022, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/12/2021 05:17:25.

29/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/12/2021 04:09:10.

29/12/2021, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:13

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2021, 18:05

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2021, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:50

Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2021, 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALTAMIRO GOMES DA SILVA - CPF: 033.809.586-11 (REQUERENTE).

17/12/2021, 15:19

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 12:22

Despacho

•18/10/2024, 10:23

Despacho

•07/10/2024, 14:56

Despacho

•11/09/2024, 19:06

Despacho

•24/05/2024, 12:51

Despacho

•24/04/2024, 14:43

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:02

Despacho

•24/05/2022, 16:29

Intimação

•20/04/2022, 08:01

Sentença

•18/04/2022, 15:23

Despacho

•23/03/2022, 14:28

Despacho

•22/03/2022, 15:50

Todos os documentos(24)

Intimação

•30/10/2024, 11:04

Sentença

•29/10/2024, 18:04

Despacho

•18/10/2024, 10:23

Despacho

•07/10/2024, 14:56

Despacho

•11/09/2024, 19:06

Despacho

•24/05/2024, 12:51

Despacho

•24/04/2024, 14:43

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:02

Despacho

•24/05/2022, 16:29

Intimação

•20/04/2022, 08:01

Sentença

•18/04/2022, 15:23

Despacho

•23/03/2022, 14:28

Despacho

•22/03/2022, 15:50

Despacho

•16/02/2022, 16:01

Intimação

•17/12/2021, 18:14

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•17/12/2021, 18:14

Certidão

•17/12/2021, 18:13

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:13

Decisão

•17/12/2021, 18:05

Intimação

•17/12/2021, 15:52

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•17/12/2021, 15:52

Decisão

•17/12/2021, 15:19