Embargos de Declaração Cível 5000390-81.2021.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves

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Partes do Processo

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Terceiro

APPLE COMPUTER DO BRASIL LTDA

Terceiro

FERNANDA PICHELI COIMBRA

Terceiro

FERNANDA PICHELI COIMBRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB/SP 257968·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MG 155725·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO COIMBRA

OAB/MG 52098·Representa: Réu

JOSE REINALDO PEREIRA

OAB/MG 49106·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Terceiro

APPLE COMPUTER DO BRASIL LTDA

Terceiro

FERNANDA PICHELI COIMBRA

Terceiro

FERNANDA PICHELI COIMBRA

CPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

11/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2024, 17:16

Designado para julgamento virtual

21/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/12/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

12/12/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2023, 08:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2023, 11:15

Decisão interlocutória:

22/11/2023, 00:00

Expedição de

22/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

11/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2024, 17:16

Designado para julgamento virtual

21/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 16:19

Despacho

•21/11/2023, 15:01

Resultado do julgamento:

21/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/12/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

12/12/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2023, 08:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2023, 11:15

Decisão interlocutória:

22/11/2023, 00:00

Expedição de

22/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2023, 00:00

Expedição de

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/11/2023, 00:00

Despacho

•21/11/2023, 10:47